Conflito de competência

A Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias incidentes sobre as rubricas remuneratórias pagas ao trabalhador durante o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente.

Sargento gay deixa prisão do Exército após oito dias

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Advogado pede novo habeas corpus para casal no Tribunal de Justiça.

Medida busca proteger Alexandre Nardoni e Anna Carolina de futuras decisões judiciais. Pedido será analisado pelo mesmo desembargador que colocou casal em liberdade.

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Precatório. Moratória. Artigo 33 do ADCT. Diferenças. Juros de mora.

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Lula sanciona lei dos transgênicos

Adolescente muda versão na morte de João Hélio

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Decreto nº 6.026, de 22/01/07

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Energética do Amazonas S.A. - CEAM.

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação